Pontos principais

• A Enel São Paulo entrou com um processo judicial para suspender a tramitação na Aneel que pode resultar na caducidade de seu contrato de concessão.
• A distribuidora busca anular o voto do diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, favorável à caducidade e intervenção, alegando violação de direitos processuais.
• A Enel SP também pede que a Aneel não delibere sobre o processo até o julgamento final do mandado de segurança.
• A Aneel planejava retomar a análise do termo de intimação à Enel SP devido a falhas recorrentes no fornecimento de energia.
• A expectativa era de uma decisão da Aneel sobre recomendar ou não a caducidade contratual ao Ministério de Minas e Energia.

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