Enel pede perícia à Aneel e aponta “tratamento desigual” em processo que pode cassar concessão em SP

Pontos principais

• A Enel alega vícios processuais e tratamento regulatório diferenciado em comparação a outras distribuidoras do país.
• A empresa contesta a imposição de metas de TMAE (Tempo Médio de Atendimento a Emergências) que, segundo a defesa, não foram aplicadas da mesma forma a outras concessionárias.
• A defesa solicita a produção de prova pericial para avaliar impactos de eventos climáticos extremos ocorridos em dezembro de 2025.
• O documento cita o tratado Brasil-Itália sobre investimentos como um dos pontos de defesa contra a possível extinção do contrato.
• A Enel argumenta que o Tribunal de Contas da União (TCU) não caracterizou descumprimentos dos indicadores de DEC e FEC.
• O processo de caducidade segue para análise da diretoria colegiada da Aneel após o encerramento do prazo de defesa.

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