Enel alega que processo para encerrar concessão em SP é ‘inválido’ e pede arquivamento
A Enel apresentou defesa à Aneel solicitando o arquivamento do processo de caducidade de sua concessão em São Paulo, alegando vícios processuais e falta de fundamentação técnica.
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15/05 às 12:06
Pontos principais
- A Enel argumenta que o processo de rompimento de contrato é inválido e aponta suposto pré-julgamento pela Aneel.
- A concessionária sustenta que indicadores de qualidade melhoraram desde 2023 e que falhas foram causadas por eventos climáticos extremos.
- O processo de caducidade foi aberto após um apagão em dezembro de 2025 que afetou 4,2 milhões de imóveis.
- A empresa contesta a ausência de métricas formais na regulação para o restabelecimento de energia após eventos climáticos severos.
- A decisão final sobre a rescisão do contrato cabe ao Ministério de Minas e Energia e à Presidência da República, mediante recomendação da Aneel.
- O pedido de renovação da concessão da Enel por mais 30 anos permanece suspenso enquanto o processo de caducidade estiver em curso.
Mencionado nesta matéria
Organizações
Enel Distribuição São PauloAgência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)Tribunal de Contas da União (TCU)Ministério de Minas e EnergiaPresidência da República
Lugares
São PauloBrasil
