Emenda que veda criação ou extinção de tribunais de contas é promulgada
Uma emenda constitucional que impede a criação ou extinção de Tribunais de Contas foi promulgada, sendo vista como um avanço para a permanência e essencialidade desses órgãos de controle externo.
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06/05 às 09:30
Pontos principais
- Uma emenda constitucional que proíbe a criação ou extinção de Tribunais de Contas foi promulgada.
- A emenda reconhece os Tribunais de Contas como "instituições permanentes, essenciais ao exercício do controle externo".
- Cezar Miola, da Atricon, considera a promulgação um avanço significativo.
- A Atricon é a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, representando as cortes de contas do país.
Mencionado nesta matéria
Pessoas
Cezar Miola (Vice-presidente de Relações Institucionais da Atricon)
Organizações
Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil)
