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Em evento sobre o 8 de Janeiro, Lula veta integralmente PL que reduz penas de Bolsonaro e condenados por atos golpistas
O presidente Lula vetou integralmente o PL que reduziria penas de Jair Bolsonaro e condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, durante evento no Palácio do Planalto marcando três anos das invasões.
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08/01 às 11:47
Pontos principais
- Lula assinou veto total ao PL da Dosimetria em cerimônia sobre o 8 de janeiro.
- Projeto reduziria penas para Bolsonaro, réus do núcleo golpista e vândalos de 2023.
- Inclui progressão de regime após 16% da pena e absorção de crimes contra o Estado Democrático.
- Congresso pode derrubar veto com 257 deputados e 41 senadores.
- Se derrubado, lei pode ser questionada no STF por inconstitucionalidade.
- Lula sinalizava veto desde a tramitação para evitar enfraquecimento da responsabilização.
Mencionado nesta matéria
Pessoas
Luiz Inácio Lula da SilvaJair Bolsonaro
Organizações
Câmara dos DeputadosSenado Federal
Lugares
Palácio do PlanaltoBrasília
