Em 20 anos, CNJ puniu 126 magistrados com aposentadoria compulsória
O CNJ puniu 126 magistrados com aposentadoria compulsória em 20 anos, mas uma decisão recente do ministro Flávio Dino do STF pode mudar a pena máxima para perda do cargo.
|
16/03 às 17:09
Pontos principais
- O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou 126 aposentadorias compulsórias a magistrados desde 2006.
- A aposentadoria compulsória era a punição mais grave para faltas disciplinares de juízes e desembargadores.
- O ministro Flávio Dino (STF) decidiu que a perda do cargo pode ser a pena máxima, não a aposentadoria compulsória.
- Antes da decisão de Dino, magistrados punidos mantinham o recebimento de vencimentos.
- Dino considerou "estranho" que a aposentadoria fosse aplicada como punição, defendendo a perda do cargo em casos de alta reprovabilidade da conduta.
- O CNJ, criado em 2005, é responsável por julgar faltas disciplinares na magistratura.
Mencionado nesta matéria
Pessoas
Flávio Dino (ministro do Supremo Tribunal Federal)Fachin (ministro)
Organizações
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)Supremo Tribunal Federal (STF)Agência Brasil
