ECA Digital: sites pornôs seguem sem checar idade, e redes tentam adivinhar faixa etária
Um dia após a entrada em vigor do ECA Digital, sites pornográficos e redes sociais ainda não implementaram mecanismos robustos de verificação de idade, dependendo de regulamentações adicionais para a aplicação efetiva da lei.
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18/03 às 00:01
Pontos principais
- O ECA Digital entrou em vigor, estabelecendo novas regras para a proteção de menores em plataformas digitais.
- Sites pornográficos como RedTube e Pornhub continuam aceitando apenas a autodeclaração de maioridade, sem verificação robusta.
- Redes sociais como Instagram, TikTok, YouTube, X e Discord ainda não exigem métodos rigorosos de verificação de idade.
- Especialistas afirmam que a lei é uma diretriz geral e depende de um decreto presidencial e regras da ANPD para sua plena aplicação.
- A verificação de idade é complexa e pode envolver análise de comportamento, selfie com reconhecimento facial ou envio de documentos.
- A expectativa é que as mudanças ocorram gradualmente à medida que a regulamentação avance.
Mencionado nesta matéria
Pessoas
Francisco Brito Cruz (advogado especialista em regulação digital e professor do IDP)Luiz Inácio Lula da Silva (PT) (presidente)
Organizações
RedTubePornhubg1InstagramTikTokYouTubeXDiscordInstituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)GoogleMetaAgência Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Lugares
Brasil
