Dosimetria: o que se sabe sobre a aplicação da lei e os próximos passos no STF
O Supremo Tribunal Federal analisa a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, que altera o cálculo de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito e pode impactar condenados pelos atos de 8 de janeiro e o ex-presidente Jair Bolsonaro.
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13/05 às 02:01
Pontos principais
- O ministro Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria até que o STF julgue ações que questionam sua constitucionalidade.
- A lei, aprovada pelo Congresso após derrubada de veto presidencial, altera o cálculo de penas para crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
- Partidos políticos e a ABI argumentam que a norma banaliza ataques à democracia e desorganiza o sistema penal.
- A nova regra prevê o 'concurso formal de crimes' em vez da soma de penas, o que poderia reduzir significativamente o tempo de prisão de condenados.
- O STF recebeu quatro ações diretas de inconstitucionalidade contra a norma e solicitou informações aos Poderes Executivo e Legislativo.
- Em paralelo, a oposição articula uma PEC da Anistia no Congresso para conceder perdão aos envolvidos nos atos antidemocráticos.
Mencionado nesta matéria
Pessoas
Alexandre de Moraes (ministro do STF)Jair Bolsonaro (ex-presidente)Lula (presidente)
Organizações
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Lugares
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