Pontos principais

• O ministro Flávio Dino (STF) proibiu saques em espécie de emendas parlamentares e recursos para empresas beneficiárias.
• A decisão visa aumentar a transparência e rastreabilidade dos recursos, permitindo apenas transferências eletrônicas (incluindo PIX).
• A medida foi tomada no contexto de um processo da Corte sobre transparência de emendas.
• Dino já havia determinado em agosto anterior que bancos adaptassem sistemas para impedir saques e contas de passagem, mas inconsistências persistiram.
• O Banco Central foi instruído a regulamentar os saques de emendas em 60 dias, com participação do Coaf.
• Flávio Dino assumiu a condução dos processos de transparência de emendas no STF em 2024.
• Em fevereiro do ano anterior, Dino homologou um plano de trabalho onde o Congresso se comprometeu a identificar responsáveis e beneficiários das emendas.

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