Pontos principais

• O ministro Flávio Dino (STF) proibiu o saque em dinheiro de recursos de emendas parlamentares.
• A decisão visa reforçar a transparência e a rastreabilidade dos repasses públicos.
• Instituições financeiras e órgãos de controle devem impedir movimentações em espécie, mesmo após a transferência para empresas contratadas.
• Pagamentos por meios eletrônicos (transferências, Pix) continuam permitidos.
• O Banco Central e o Coaf deverão regulamentar a medida em até 60 dias.
• A proibição busca evitar riscos de corrupção e ocultação de valores, citando um caso de desvio em Macapá.
• Entidades que atuam como amigos da Corte apontaram que saques em espécie facilitam a corrupção.

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