Dino determina plano emergencial de reestruturação da CVM
O ministro Flávio Dino, do STF, determinou que o governo federal elabore um plano emergencial em 20 dias para reestruturar a fiscalização da CVM, após questionar sua eficiência no combate a fraudes e lavagem de dinheiro no mercado de capitais.
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05/05 às 14:44
Pontos principais
- Flávio Dino (STF) ordenou que o governo federal crie um plano emergencial para reestruturar a fiscalização da CVM.
- A decisão ocorre após Dino questionar a eficácia da CVM em fiscalizar fundos de investimento usados para lavagem de dinheiro.
- O plano deve ser apresentado em 20 dias e incluirá medidas como mutirões de fiscalização e julgamento de processos.
- Os eixos do plano envolvem atuação repressiva, celeridade processual, recomposição de servidores, integração tecnológica, inteligência financeira e supervisão preventiva.
- Dino também determinou que a CVM receba o valor integral da taxa de fiscalização arrecadada.
- O ministro apontou uma "atrofia institucional" na CVM, citando redução orçamentária e falta de servidores, o que favorece fraudes como no caso do Banco Master.
- O Partido Novo acionou o STF em março de 2025, contestando o destino da arrecadação da taxa de fiscalização da CVM, onde a maior parte vai para o caixa do governo federal.
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Flávio Dino (ministro do Supremo Tribunal Federal)
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