Pontos principais

• Flávio Dino defende penas mais altas para crimes como peculato, concussão, corrupção passiva, prevaricação e tráfico de influência cometidos por profissionais do direito.
• Propõe o afastamento imediato de funções após o recebimento da denúncia e a perda automática do cargo em caso de condenação definitiva.
• Sugere a suspensão na OAB e cancelamento definitivo do registro para advogados condenados.
• Defende a criminalização ampla da obstrução de justiça, independentemente de ligação com organizações criminosas.
• Utiliza o termo "justicídio" para descrever violações da legalidade por quem deveria aplicá-la.
• Argumenta que os órgãos de controle atuais são insuficientes para lidar com a sofisticação da corrupção e o "ultra-individualismo" no setor público.
• Acredita que a reforma é crucial para proteger o prestígio e a lisura do sistema de Justiça e legitimar democraticamente o Direito.

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