Dino decide que CVM poderá usar todo recurso de taxas; orçamento do órgão deve subir
O ministro Flávio Dino, do STF, determinou que a CVM utilize a totalidade da arrecadação da Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários para reestruturar sua fiscalização, proibindo a retenção de recursos pelo Tesouro Nacional e exigindo planos emergenciais e de médio prazo para combater fraudes no mercado de capitais.
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05/05 às 15:28
Pontos principais
- Flávio Dino determinou que a CVM apresente um plano emergencial para reestruturar a fiscalização do mercado de capitais.
- A CVM poderá usar a íntegra da arrecadação da Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários, proibindo a retenção pelo Tesouro Nacional.
- Atualmente, 70% da arrecadação da taxa era destinada ao Tesouro, deixando apenas 30% para a CVM.
- A decisão visa combater a "atrofia institucional e asfixia orçamentária" da CVM e a proliferação de fraudes bilionárias, como o caso do Banco Master.
- Lula e Alcolumbre serão oficiados sobre as dificuldades causadas pela incompletude do colegiado da CVM.
- A CVM terá 20 dias para apresentar um plano com mutirões, fiscalizações extraordinárias e julgamentos em horas extras.
- Um plano complementar de médio prazo deve abordar a eliminação de gargalos, ampliação da prevenção com tecnologia, redução da evasão de servidores e revisão remuneratória.
Mencionado nesta matéria
Pessoas
Flávio Dino (ministro do Supremo Tribunal Federal)Luiz Inácio Lula da Silva (presidente)Davi Alcolumbre (presidente do Congresso)
Organizações
Comissão de Valores Mobiliários (CVM)Supremo Tribunal Federal (STF)Tesouro NacionalBanco MasterConselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)Ministério PúblicoBanco CentralPolícia FederalReceita Federal
