Pontos principais

• Flávio Dino (STF) determinou que Carlos Viana (Podemos-MG) e o Senado Federal esclareçam repasses de R$ 3,6 milhões via "emendas PIX" para a Fundação Oasis.
• A determinação segue ação dos deputados Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Rogério Correia (PT-MG), que apontam irregularidades nos repasses.
• A Fundação Oasis é o braço social da Igreja Batista da Lagoinha, liderada pelo pastor André Valadão.
• Os repasses questionados ocorreram em 2019 (R$ 1,5 milhão para a Prefeitura de BH com destino à Fundação Oasis), 2023 (R$ 1,47 milhão para a Fundação Oasis de Capim Branco) e 2025 (R$ 650,9 mil para a filial de Capim Branco).
• Os parlamentares alegam que os repasses podem violar regras de transparência e rastreabilidade de emendas parlamentares fixadas pelo STF.
• A Igreja Batista da Lagoinha também é citada no Caso Master, envolvendo seu ex-pastor Fabiano Zettel e o empresário Daniel Vorcaro, investigado por fraudes financeiras.
• Dino fixou prazo de cinco dias úteis para os esclarecimentos, visando assegurar o cumprimento de acórdão do STF de 2022 sobre emendas parlamentares.

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