Dino anula quebra de sigilo de Lulinha, aprovada em CPMI do INSS
O ministro Flávio Dino, do STF, anulou a quebra de sigilo bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva (Lulinha) e outros, aprovada pela CPMI do INSS, alegando violação do devido processo constitucional devido à votação "em globo".
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05/03 às 18:52
Pontos principais
- O ministro Flávio Dino estendeu a anulação de quebras de sigilo aprovadas pela CPMI do INSS para Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e outros.
- A decisão inicial de Dino anulou a quebra de sigilo da empresária Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha, por votação "em globo" de 87 requerimentos.
- Dino argumentou que a votação conjunta violou o devido processo constitucional, exigindo fundamentação individualizada para cada medida invasiva.
- A votação na CPMI do INSS, ocorrida em 26 de fevereiro, foi tumultuada e realizada por contraste visual, gerando protestos de parlamentares governistas.
- Houve confusão e empurra-empurra na sessão da CPMI, com alguns socos desferidos.
- O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, rejeitou o pedido de parlamentares governistas para anular a decisão da comissão.
Mencionado nesta matéria
Pessoas
Flávio Dino (ministro do Supremo Tribunal Federal)Fábio Luís Lula da Silva (Lulinha)Roberta Luchsinger (empresária)Luiz Inácio Lula da Silva (presidente)Davi Alcolumbre (presidente do Congresso)
Organizações
Supremo Tribunal Federal (STF)CPMI do INSSBanco CentralReceita FederalSenado
