Dino acaba com a aposentadoria compulsória como punição a juízes
O ministro Flávio Dino, do STF, decidiu em liminar que a aposentadoria compulsória não serve mais como punição administrativa para magistrados, baseando-se na Reforma da Previdência de 2019.
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16/03 às 13:06
Pontos principais
- O ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu a aposentadoria compulsória como punição para magistrados.
- A decisão monocrática de Dino propõe que infrações graves de magistrados devem ser punidas com a perda do cargo.
- A justificativa para a decisão é a Emenda Constitucional 103 (Reforma da Previdência) de 2019, que extinguiu critérios de aposentadoria que não fossem idade ou tempo de contribuição.
- A medida foi tomada em resposta a uma ação de um magistrado punido pelo TJRJ e CNJ por irregularidades.
- Dino determinou que o CNJ reavalie o processo do magistrado e, se a punição máxima for mantida, que o TJRJ o desligue de seus quadros.
- A decisão ainda será analisada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal.
Mencionado nesta matéria
Pessoas
Flávio Dino (ministro do Supremo Tribunal Federal)Marcelo Bretas (juiz)Edson Fachin (ministro e presidente do CNJ)
Organizações
Supremo Tribunal Federal (STF)Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ)Conselho Nacional de Justiça (CNJ)Ministério PúblicoCâmara
Lugares
Rio de Janeiro
