Pontos principais

• A Receita Federal notificou 13 empresas do setor de cigarros por dívidas que totalizam mais de R$ 25 bilhões.
• Apenas duas das empresas notificadas devem menos de R$ 1 bilhão, e sete controlam pelo menos 12% do mercado de cigarros no Brasil.
• Robinson Barreirinhas, secretário da RFB, destacou que o setor de cigarros é altamente contaminado por devedores contumazes e que a alta tributação visa desestimular o consumo.
• Investigações da Receita e PGFN identificaram indícios de ocultação de proprietários e lavagem de dinheiro, acionando o Ministério Público Federal e a Polícia Federal.
• A medida se baseia na Lei do Devedor Contumaz, que concede 30 dias para as empresas regularizarem suas dívidas e aumentarem o patrimônio.
• Empresas que não regularizarem as dívidas no prazo terão seu CNPJ invalidado e perderão o direito a recuperação judicial.
• Devedores contumazes são definidos por débitos irregulares acima de R$ 15 milhões e 100% do patrimônio, ou débitos irregulares em múltiplos períodos.

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