Pontos principais

• A Primeira Turma do STF decidiu por unanimidade tornar o deputado federal Gustavo Gayer réu por injúria contra o presidente Lula.
• A denúncia da PGR foi aceita devido à postagem de uma imagem falsa, criada por inteligência artificial, que associava Lula ao grupo terrorista Hamas e ao nazismo.
• A imagem manipulada mostrava Lula com vestimentas militares e uma braçadeira com o símbolo da suástica nazista.
• A AGU solicitou a remoção da postagem e acionou o Ministério da Justiça, levando a PF a abrir um inquérito contra Gayer.
• O ministro Flávio Dino, relator do caso, argumentou que o uso de IA para manipulação de imagem não é acobertado pela imunidade parlamentar.
• Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o voto de Dino pela abertura da ação penal.
• A defesa de Gayer não compareceu à proposta de suspensão do processo pela PGR nem indicou advogado na sessão do STF.

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