Pontos principais

• O deputado João Carlos Bacelar (PL-BA) fez um acordo com a PGR para devolver R$ 1,4 milhão por contratação de funcionárias fantasmas.
• O acordo, já validado pelo STF, refere-se a um caso de peculato (desvio de recursos públicos).
• Duas mulheres foram contratadas como secretárias parlamentares, mas exerciam atividades particulares: uma como empregada doméstica e outra na empresa da família do deputado.
• O acordo de não persecução penal prevê a admissão do crime e o cumprimento de medidas em troca de não ser julgado.
• Bacelar e Norma da Silva (uma das contratadas) se comprometeram a pagar R$ 1,3 milhão em reparação, além de multas de R$ 96 mil (Bacelar) e R$ 20 mil (Norma).
• Bacelar também deverá prestar 280 horas de serviço à comunidade.
• A PGR classificou a contratação de funcionários fantasmas como um grave mecanismo de corrupção política que afeta a credibilidade institucional.

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