Pontos principais

• A derrubada do veto presidencial ao projeto de lei da dosimetria permite que defesas de condenados por golpe solicitem revisão de penas ao STF.
• O novo texto altera critérios de cálculo de penas, evitando a soma automática de crimes e diferenciando o envolvimento dos réus.
• Advogados de Marcelo Araújo Bormevet e Almir Garnier já preparam pedidos, esperando que a nova regra beneficie seus clientes com progressão de regime.
• Há dúvidas sobre a formalização da nova norma e a interpretação do STF, especialmente após a retirada de um trecho pelo presidente do Senado para evitar conflito com a Lei Antifacção.
• Cálculos indicam que a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro poderia ser reduzida, permitindo sua progressão para o regime semiaberto em alguns anos.
• Mecanismos de remição de pena por estudo ou trabalho já estão sendo aplicados a outros condenados, como o ex-ministro Anderson Torres.

Mencionado nesta matéria