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Defesa de Bolsonaro protocola revisão criminal no STF e pede julgamento pela 2ª Turma

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou um pedido de revisão criminal no STF contra sua condenação, solicitando que o caso seja analisado pela Segunda Turma da Corte.

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08/05 às 21:20

Pontos principais

  • A defesa alega erro judiciário e nulidades na tramitação da ação penal julgada pela Primeira Turma.
  • O pedido solicita a redistribuição do processo para a Segunda Turma, seguindo regras internas do STF.
  • A revisão criminal é um recurso excepcional utilizado apenas quando não há mais chances de apelação e surgem novos fatos.
  • Advogados criticam o trânsito em julgado antecipado que teria impedido a análise de recursos internos.
  • Nos bastidores, as chances de sucesso do pedido são consideradas baixas devido à natureza do instrumento jurídico.

Mencionado nesta matéria

Pessoas

Jair Bolsonaro (ex-presidente)Gilmar Mendes (ministro do STF)Dias Toffoli (ministro do STF)Nunes Marques (ministro do STF)André Mendonça (ministro do STF)Luiz Fux (ministro do STF)

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