Decisão do STF permite penduricalhos de até 70% acima do teto
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu limitar o pagamento de penduricalhos a juízes e membros do Ministério Público, mas permitiu que verbas indenizatórias e auxílio por tempo de serviço elevem os salários em até 70% acima do teto constitucional de R$ 46,3 mil.
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25/03 às 21:24
Pontos principais
- O STF limitou o pagamento de penduricalhos a juízes, promotores e procuradores.
- A decisão permite que verbas indenizatórias cheguem a 70% acima do teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil.
- Penduricalhos são benefícios que, somados ao salário, historicamente ultrapassavam o teto.
- O limite para penduricalhos foi fixado em 35% do teto (R$ 16,2 mil).
- O auxílio por tempo de serviço (ATS) também foi validado e limitado a 35% do teto.
- Juízes e membros do MP em final de carreira podem somar os limites dos dois benefícios, atingindo um salário máximo de R$ 78,8 mil.
- As novas regras entrarão em vigor na folha salarial de abril e devem gerar uma economia anual de R$ 7,3 bilhões aos cofres públicos.
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Organizações
Supremo Tribunal Federal (STF)Ministério Público (MP)
