Pontos principais

• A letalidade policial contra crianças e adolescentes em São Paulo aumentou 11% entre 2023 e 2024.
• O Instituto de Referência Negra Peregum, Uneafro Brasil e Rede Liberdade protocolaram uma Ação Civil Pública em dezembro de 2025 para cobrar medidas de proteção.
• A ação busca o reconhecimento da violação sistêmica do princípio da proteção integral de crianças e adolescentes pelo estado de São Paulo.
• Entre as medidas requeridas estão a implementação obrigatória de câmeras corporais, vedação do uso de reconhecimento facial e adoção de protocolos de formação específicos.
• Um estudo base da ação revelou que, entre 2013 e 2025, 1.010 menores de idade (10 a 17 anos) foram mortos por ação policial em SP, sendo a maioria meninos negros.
• As entidades também pedem a criação de um fundo de tutela para crianças e adolescentes e a transparência dos dados policiais.
• A ACP coloca em debate a política de segurança pública de São Paulo, que, segundo as entidades, reproduz práticas racistas e não oferece segurança a todos.

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