Pontos principais

• O crédito de carbono pode ser usado como garantia em financiamentos e empréstimos, segundo Luiz Roberto de Assis.
• A Lei 15.042, que instituiu o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), deu definição legal aos créditos de carbono.
• A lei prevê que seguradoras e outras entidades comprem um percentual mínimo de créditos de carbono sobre suas reservas.
• Assis reconhece a volatilidade do preço do crédito de carbono, mas compara com o Bitcoin e acredita que diminuirá com a solidificação do mercado.
• A aceitação inicial como garantia pode ser restrita, focando em projetos de descarbonização, mas tende a crescer.
• Contratos que utilizem créditos de carbono como garantia precisarão de cláusulas específicas e certificação do ativo.
• É necessário prever a substituição do crédito caso ele seja "aposentado" enquanto estiver como garantia.

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