Corte de Cassação da Itália reafirma direito à cidadania por descendência sanguínea
A Corte de Cassação da Itália reafirmou que a cidadania por descendência é um direito imprescritível, legitimando a via judicial para brasileiros que enfrentam entraves administrativos nos consulados.
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14/05 às 21:27
Pontos principais
- A sentença 13818/2026 define a cidadania italiana como um direito subjetivo absoluto de relevância constitucional.
- A decisão contrapõe o 'Decreto Tajani', que buscava restringir o acesso à cidadania por descendência.
- O Judiciário italiano foi validado como via legítima para brasileiros, mesmo sem negativa formal prévia do Estado.
- A ineficiência e as longas filas dos consulados no Brasil foram reconhecidas como obstáculos que justificam a ação judicial.
- Especialistas avaliam que a decisão oferece segurança jurídica contra futuras tentativas políticas de restringir o direito à cidadania.
Mencionado nesta matéria
Pessoas
Gabriel Ezra Mizrahi (fundador do Clube do Passaporte)
Organizações
Corte di CassazioneClube do Passaporte
Lugares
ItáliaBrasil
