Congresso instala comissão sobre MP que eleva piso dos professores e muda cálculo para reajustes
O Congresso Nacional instalou uma comissão mista para analisar a medida provisória que reajusta o piso salarial dos professores para R$ 5.130,63 e estabelece uma nova fórmula de cálculo baseada no INPC e na receita do Fundeb.
|
12/05 às 15:30
Pontos principais
- A comissão mista será presidida pelo deputado Idilvan Alencar e relatada pela senadora Professora Dorinha Seabra.
- A medida provisória precisa ser votada até 1º de junho de 2026 para não perder a validade.
- O novo piso salarial de R$ 5.130,63 representa um aumento de 5,40%, superando a inflação de 2025.
- A nova regra de cálculo estabelece um piso (INPC) e um teto (variação da receita do Fundeb) para o reajuste anual.
- O impacto fiscal estimado da medida é de R$ 6,4 bilhões em 2026, absorvido pelo crescimento das receitas do Fundeb.
- A mudança corrige defasagens jurídicas decorrentes da Emenda Constitucional nº 108/2020.
Mencionado nesta matéria
Pessoas
Idilvan Alencar (deputado)Professora Dorinha Seabra (senadora)Camilo Santana (ministro da Educação)
Organizações
Congresso NacionalCâmara dos DeputadosSenado FederalMinistério da EducaçãoFundeb
Lugares
Brasil
