Pontos principais

• O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei (PL) da Dosimetria.
• O PL da Dosimetria busca reduzir as penas de condenados por tentativa de golpe de Estado e crimes contra o Estado Democrático de Direito, especialmente os ligados ao 8 de janeiro de 2023.
• No Senado, foram 49 votos favoráveis à derrubada do veto e 24 contrários; na Câmara, 318 deputados votaram a favor e 144 contra.
• O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, fatiou a votação, excluindo trechos que beneficiariam criminosos comuns, focando nos crimes contra a democracia.
• O líder do governo na Câmara, Pedro Uczai, criticou a votação, argumentando que o PL defende um grupo específico e pode incentivar novas aventuras golpistas.
• Lula havia vetado o PL por considerá-lo inconstitucional e prejudicial ao interesse público, podendo aumentar a incidência de crimes contra a ordem democrática.
• As mudanças no cálculo das penas devem beneficiar figuras como o ex-presidente Jair Bolsonaro e militares envolvidos nos eventos de 8 de janeiro.

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