Pontos principais

• O Congresso vota o veto do presidente Lula ao PL da Dosimetria, que pode beneficiar cerca de 280 condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
• A votação ocorre um dia após o Senado rejeitar a indicação de Jorge Messias para o STF, marcando a primeira vez desde 1894 que uma indicação presidencial ao Supremo é barrada.
• Para derrubar o veto, são necessários 257 votos de deputados e 41 de senadores, e a oposição ao governo Lula tem grandes chances de alcançar esse número.
• Se o PL da Dosimetria virar lei, a pena de Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses, pode ser reduzida, permitindo a migração para regime semiaberto em 2 a 4 anos, ao invés de 7 anos.
• O projeto impede a soma de penas para crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, aplicando a pena do crime mais grave com acréscimo.
• Parlamentares cogitam desmembrar o veto para evitar a redução de penas para outros crimes, como feminicídio, e não contradizer a recém-sancionada Lei Antifacção.
• A rejeição de Jorge Messias ao STF aprofundou a crise entre o governo e o Congresso, com o presidente do Senado, Alcolumbre, atuando intensamente contra a indicação.

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