Confira penduricalhos cortados e mantidos após decisão do Supremo
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu cortar diversos auxílios financeiros pagos a juízes e membros do Ministério Público, limitando os pagamentos de penduricalhos a 35% do teto constitucional, mas mantendo outros benefícios previstos em lei federal.
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25/03 às 20:48
Pontos principais
- O STF determinou o fim de vários auxílios financeiros pagos a juízes e membros do Ministério Público, considerados inconstitucionais.
- A Corte limitou o pagamento de penduricalhos a 35% do salário de um ministro do Supremo, equivalente a R$ 16,2 mil.
- Benefícios como auxílios natalinos, combustível, moradia e alimentação foram cortados.
- O STF validou pagamentos de penduricalhos previstos em lei federal, também limitados a 35% do teto constitucional.
- O adicional por tempo de serviço foi mantido, com acréscimo de 5% ao salário por ano trabalhado, e pode ser somado a outros penduricalhos.
- Os salários de juízes e promotores em final de carreira podem chegar a R$ 78,8 mil mensais com os benefícios mantidos.
- Diárias, ajuda de custo para alteração de domicílio e gratificação por exercício em comarca de difícil provimento estão entre os penduricalhos mantidos.
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