Pontos principais

• Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou relatório sobre a medida provisória da CNH.
• O relatório, do senador Renan Filho, retoma a exigência do exame médico e físico para renovação da CNH.
• A proposta original da MP dispensava condutores do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) do exame médico.
• A mudança foi solicitada pelo senador Dr. Hiran para preservar a avaliação clínica.
• O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro e agora segue para análise da Câmara e do Senado.
• A renovação automática da CNH para condutores do RNPC e a CNH digital como opção permanecem na proposta.
• Foi incluída a atualização monetária do preço público dos exames pelo IPCA.

Mencionado nesta matéria