Comissão de Segurança da Câmara aprova projeto que autoriza uso do FGTS para comprar arma de fogo
A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou um projeto de lei que autoriza o uso do saldo do FGTS para a compra de armas de fogo, munições e acessórios por trabalhadores.
|
12/05 às 15:52
Pontos principais
- O projeto permite o saque do FGTS na data de aniversário do trabalhador para aquisição de armamentos.
- A proposta exige que o trabalhador apresente autorização de compra e comprovante de regularidade junto à Polícia Federal ou Exército.
- O texto ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação, Trabalho e Constituição e Justiça.
- O autor do projeto, deputado Marcos Pollon, alega que o custo elevado dificulta o acesso de pessoas de baixa renda a armas legalizadas.
- Críticos argumentam que o uso do fundo desvirtua sua finalidade original de proteção social ao trabalhador.
Mencionado nesta matéria
Pessoas
Marcos Pollon (deputado)Paulo Bilynskyj (deputado)
Organizações
Comissão de Segurança Pública da CâmaraCaixa Econômica FederalPolícia FederalExército
Lugares
Brasil
