Comissão da Câmara aprova projeto que prevê incentivo fiscal para compra de primeira arma
13 de fevereiro, 2026 às 17:11
G1 Política
Resumo
A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou um projeto que prevê incentivos fiscais para a compra da primeira arma de fogo, gerando debate sobre o potencial aumento da violência.
Pontos principais
- A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou um projeto que cria a Política Nacional de Acesso à Primeira Arma de Fogo (PNAPAF), com incentivos fiscais e linhas de financiamento.
- O projeto, de autoria do deputado Marcos Polon (PL-MS), ainda precisa ser votado em outras comissões da Câmara e no Senado, além de necessitar da sanção presidencial.
- O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), expressou ceticismo quanto à prosperidade da proposta.
- A proposta não detalha os termos dos incentivos, que seriam regulamentados por decreto governamental se a lei for aprovada.
- A comissão, dominada pela Frente de Segurança Pública (Bancada da Bala), aprovou o texto de forma simbólica.
- O deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) manifestou-se contra o projeto, argumentando que armar pessoas potencializa a violência, especialmente contra populações vulneráveis e o feminicídio.
Entidades mencionadas
Pessoas
Hugo Motta (presidente da Câmara)
Marcos Polon (deputado)
Pastor Henrique Vieira (deputado)
Organizações
Comissão de Segurança Pública da Câmara
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
Senado
Republicanos
PL
PSOL
Receita Federal
AFP
Lugares
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