Pontos principais

• A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou um projeto que cria a Política Nacional de Acesso à Primeira Arma de Fogo (PNAPAF), com incentivos fiscais e linhas de financiamento.
• O projeto, de autoria do deputado Marcos Polon (PL-MS), ainda precisa ser votado em outras comissões da Câmara e no Senado, além de necessitar da sanção presidencial.
• O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), expressou ceticismo quanto à prosperidade da proposta.
• A proposta não detalha os termos dos incentivos, que seriam regulamentados por decreto governamental se a lei for aprovada.
• A comissão, dominada pela Frente de Segurança Pública (Bancada da Bala), aprovou o texto de forma simbólica.
• O deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) manifestou-se contra o projeto, argumentando que armar pessoas potencializa a violência, especialmente contra populações vulneráveis e o feminicídio.

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