Pontos principais

• A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou um requerimento pedindo ao STF a transferência de Jair Bolsonaro para prisão domiciliar.
• O pedido foi apresentado pelo deputado Osmar Terra (PL-RS), citando preocupações com o estado de saúde do ex-presidente.
• Terra argumenta que Bolsonaro apresentou piora clínica e necessita de acompanhamento médico especializado não disponível na prisão.
• Um laudo da Polícia Federal, no entanto, concluiu que Bolsonaro tem condições de permanecer no presídio, mas indicou necessidade de melhorias no acesso à saúde.
• O ministro Alexandre de Moraes já havia negado um pedido de prisão domiciliar, afirmando que o atendimento médico pode ser realizado na unidade prisional.
• A decisão de Moraes foi confirmada por unanimidade pela Primeira Turma do STF.
• O requerimento da Câmara tem caráter apenas sugestivo e não vincula o STF a adotar a medida.

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