Pontos principais

• A CNI calcula que a "taxa das blusinhas" evitou a entrada de R$ 4,5 bilhões em produtos importados.
• A medida contribuiu para a preservação de mais de 135 mil empregos e R$ 19,7 bilhões na economia brasileira.
• O imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 está em vigor desde agosto de 2024, como parte do Programa Remessa Conforme.
• A arrecadação federal com o tributo saltou de R$ 1,4 bilhão em 2024 para R$ 3,5 bilhões em 2025.
• A CNI defende que a taxa visa proteger a economia e tornar a indústria brasileira competitiva, não apenas tributar o consumidor.
• A entidade aponta que a regra anterior de isenção para remessas de pessoa física para pessoa física foi desvirtuada por práticas como subfaturamento.
• Atualmente, remessas de até US$ 50 pagam 20% de imposto de importação e ICMS, enquanto acima de US$ 50 a alíquota é de 60% com dedução de US$ 20, além de ICMS.

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