CMN altera regras do Proex e flexibiliza embarques de exportações

Pontos principais

• Exportadores atendidos pelo Proex poderão alterar a data de embarque das mercadorias sem perder o financiamento.
• As alterações flexibilizam prazos, reduzem exigências burocráticas e ampliam o alcance do programa.
• O prazo para comprovação da exportação foi ampliado de 15 para 30 dias.
• A nova resolução permite a extensão do prazo para solicitação de desembolso, dependendo da disponibilidade orçamentária.
• A comprovação da parcela não financiada foi dispensada para operações de crédito com prazo inferior a dois anos, visando reduzir custos.
• Trading companies agora podem acessar o programa, desde que os bens sejam produzidos no Brasil ou os serviços prestados por empresa brasileira.
• As regras de descaracterização da operação foram alteradas, substituindo o encargo financeiro por multa com metodologia específica, buscando maior clareza e segurança jurídica.

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