Pontos principais

• A Corte Constitucional da Itália rejeitou um recurso que alegava inconstitucionalidade da nova lei de cidadania, mantendo as restrições.
• A decisão surpreendeu advogados, como David Manzini, que consideram a lei inconstitucional por diversos motivos, incluindo o uso indevido de medida provisória e efeitos retroativos.
• A nova norma restringe o direito à cidadania apenas a filhos e netos de italianos sob condições específicas, cancelando processos de quem não se enquadra.
• Juristas aguardam a íntegra da sentença para elaborar novos recursos, indicando uma longa batalha judicial.
• A decisão gerou frustração em descendentes de italianos, especialmente no Brasil e na Argentina, onde milhares podem perder o direito à cidadania.
• O governo de Giorgia Meloni aprovou o decreto com as restrições para limitar a entrada de estrangeiros, e a maioria no Parlamento garantiu sua aprovação.
• A contestação negada foi a primeira na Justiça italiana, impetrada por cidadãos venezuelanos, mas outros recursos ainda serão analisados.

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