Cassação do governador de Roraima pode entrar em pauta no TSE
O processo de cassação do governador de Roraima, Edilson Damião, e a inelegibilidade do ex-governador Antonio Denarium, investigados por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, podem entrar em pauta no TSE após a devolução do caso pela ministra Estela Aranha.
|
22/04 às 13:43
Pontos principais
- A ministra Estela Aranha devolveu o processo de cassação do governador de Roraima, Edilson Damião, e de inelegibilidade do ex-governador Antonio Denarium.
- Edilson Damião assumiu o governo após Antonio Denarium renunciar para concorrer ao Senado.
- O ministro Nunes Marques votou pela inelegibilidade de Denarium, mas contra a cassação de Damião.
- O placar atual no TSE é de dois votos pela cassação de Damião contra um pela absolvição, e dois votos a favor da punição de Denarium.
- Ambos são investigados por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, incluindo uso eleitoreiro de programas sociais e desvio de publicidade institucional.
- A Procuradoria-Geral Eleitoral defendeu a cassação de Denarium e sua inelegibilidade por oito anos.
- Caso Damião tenha o mandato cassado, ele ainda poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal; Denarium, mesmo fora do cargo, pode ser declarado inelegível.
Mencionado nesta matéria
Pessoas
Estela Aranha (ministra do Tribunal Superior Eleitoral)Edilson Damião (governador de Roraima)Antonio Denarium (ex-governador de Roraima)Nunes Marques (ministro)André Mendonça (ministro)
Organizações
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)UniãoRepublicanosProcuradoria-Geral EleitoralSupremo Tribunal Federal
Lugares
Roraima
