Pontos principais

• O TCE-SP divulgou um relatório apontando falhas de transparência, planejamento e contabilidade em emendas parlamentares locais em 59 municípios paulistas.
• Entre as irregularidades, destacam-se a destinação de emenda por um vereador de Arujá a uma fundação presidida por seu filho e superfaturamento na compra de coletes em São Caetano do Sul.
• Outros casos incluem a compra de um veículo com cheque sem destinatário em Osasco e dirigentes de entidade que se autocontrataram para executar um projeto de pomares.
• A auditoria abrangeu 644 municípios e identificou 66 emendas problemáticas, totalizando mais de R$ 52 milhões, com origem estadual e municipal.
• Os principais problemas apontados são a ausência de plano de trabalho descritivo, falta de conta dedicada para os recursos e indícios de terceirização, sobrepreço e conflito de interesses.
• O índice de Transparência Ativa em Emendas Parlamentares (TAEP) revelou notas preocupantes para a Alesp e o governo do estado, com a maioria das câmaras municipais também na faixa de transparência insuficiente.
• O TCE-SP busca um caráter pedagógico com a ação, visando aprimorar a governança e a transparência na aplicação dos recursos públicos provenientes das emendas.

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