Pontos principais

• O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) rejeitou recurso de Antonio Carlos Camilo Antunes contra o uso do apelido "Careca do INSS".
• Os desembargadores da Terceira Turma decidiram por unanimidade que o apelido não tem "finalidade ofensiva".
• Antunes havia apresentado queixa-crime alegando "calúnia" e "difamação" por matérias jornalísticas que usavam o apelido.
• A defesa argumentava que o uso reiterado da expressão era pejorativo e ofensivo à reputação do empresário.
• Antonio Carlos Camilo Antunes é apontado pela Polícia Federal como o principal operador de fraudes de descontos irregulares em benefícios do INSS.
• A 6ª Vara Criminal de Brasília já havia negado o pedido em primeira instância, e a defesa recorreu.
• O relator, desembargador Jesuíno Rissato, afirmou que o apelido é usado pela mídia como forma de identificação pública do investigado, e não para ofender.

Mencionado nesta matéria