Câmara permite usar fundos de minerais críticos para outros minérios

Pontos principais

• O PL aprovado na Câmara inclui "minerais estratégicos" ao lado de "minerais críticos", permitindo que recursos e políticas para terras raras sejam usados para minério de ferro.
• O projeto cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e um Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM) com recursos públicos e privados, estimados em até R$ 5 bilhões inicialmente.
• Benefícios fiscais de até R$ 5 bilhões a partir de 2030 são previstos para ambos os tipos de minerais através do Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos (PFMCE).
• Especialistas como Bruno Milanez alertam que a medida pode desviar recursos de minerais críticos e não estimular a agregação de valor no Brasil, beneficiando atividades já lucrativas como a extração e beneficiamento.
• O Ibram, por meio de seu presidente Pablo Cesário, defende o projeto, argumentando que ele traz incentivos para a industrialização e que não há risco em usar recursos para outros minerais, dada a competitividade do Brasil.
• O Brasil possui a segunda maior reserva de terras raras mapeada no mundo, atrás apenas da China, o que o coloca em posição estratégica na disputa global por esses materiais.
• O projeto prevê que o crédito fiscal seja proporcional à agregação de valor, mas críticos apontam que a regulamentação posterior definirá os critérios e patamares, podendo não ser suficiente para compensar as vantagens da extração.

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