Pontos principais

• A Câmara dos Deputados encerrou a sessão sem votações ou a leitura do relatório sobre a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
• Não há acordo sobre o parecer do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).
• O setor de mineração está insatisfeito com a proposta de ampliar os poderes do Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos.
• Empresas defendem que transações societárias sejam apenas informadas ao Conselho, sem necessidade de aprovação, para evitar insegurança jurídica.
• Há críticas à composição do Conselho, que teria maioria de membros do Poder Executivo.
• Uma ala governista critica o texto por ser genérico e não limitar a participação estrangeira ou exigir cota de conteúdo nacional.
• A votação da matéria está prevista para esta quarta-feira, com o relator buscando consenso.

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