Pontos principais

• A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou um projeto de lei para prevenir e punir a violência financeira contra idosos.
• A proposta exige que bancos, cooperativas de crédito e cartórios capacitem funcionários para identificar abusos e comuniquem suspeitas de fraude a autoridades.
• Instituições financeiras serão proibidas de realizar operações de crédito com idosos exclusivamente por telefone ou meios digitais, exigindo contrato físico.
• O projeto cria um crime específico para obtenção de vantagem ilícita contra idosos, com penas de reclusão de quatro a oito anos, e até dez anos em casos de parentes ou pessoas de confiança.
• A versão aprovada integra ações ao Fundo Nacional do Idoso, substituindo a criação do fundo “Protege 60+”.

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