Câmara aprova regras para aposentadoria compulsória de servidores aos 75 anos
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta a aposentadoria compulsória aos 75 anos para empregados públicos, permitindo exceções para profissionais especializados em pesquisa e inovação.
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15/05 às 08:51
Pontos principais
- A regra se aplica a empregados públicos contratados pelo regime da CLT.
- O texto permite a permanência de profissionais especializados em projetos de pesquisa e inovação após os 75 anos.
- A proposta foi relatada pela deputada Bia Kicis e segue agora para análise do Senado.
- A medida visa preservar o conhecimento técnico em empresas como Embrapa, Petrobras e Serpro.
- A extinção do vínculo não prejudica o recebimento de verbas rescisórias como FGTS e 13º salário.
Mencionado nesta matéria
Pessoas
Bia Kicis (deputada)Luiz Carlos Hauly (deputado)
Organizações
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Lugares
Brasil
