Pontos principais

• A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que define as quantidades mínimas de cacau na produção de chocolates.
• O objetivo é valorizar o cacau nacional e regulamentar as informações nas embalagens dos produtos.
• O texto propõe um mínimo de 35% de sólidos totais de cacau para chocolates intensos, acima dos 25% exigidos pela Anvisa atualmente.
• Percentuais específicos foram definidos para chocolate em pó (32%), chocolate intenso (35%), chocolate ao leite (25%) e chocolate branco (20% de manteiga de cacau).
• A nomenclatura de 'chocolate amargo e meio amargo' foi alterada para 'chocolate intenso' para melhor comunicação com o consumidor.
• O relator, deputado Daniel Almeida, destacou que a proposta harmoniza a legislação brasileira com padrões internacionais e impulsiona cadeias produtivas regionais.
• O projeto retorna para análise dos senadores.

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