Câmara aprova MP que prevê renovação automática de CNH
A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1327/25, que institui a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação para condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores e segue para o Senado.
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07/05 às 14:20
Pontos principais
- A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 1327/25, que prevê a renovação automática da CNH.
- A renovação automática é destinada a motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
- O RNPC beneficia condutores sem infrações de trânsito nos últimos 12 meses com descontos e renovação gratuita da CNH.
- A MP permite a emissão da CNH em formato físico ou digital, conforme a escolha do condutor.
- A medida também estabelece que a União fixará e reajustará anualmente os preços dos exames de aptidão física, mental e avaliação psicológica.
- O senador Renan Filho (MDB-AL), relator da MP, destacou que as mudanças modernizam e reduzem custos no sistema de habilitação.
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