Câmara aprova inclusão de homicídio vicário na Lei Maria da Penha

Pontos principais

• O Projeto de Lei 3880/2024 foi aprovado pela Câmara dos Deputados, tipificando o homicídio vicário e inserindo a violência vicária na Lei Maria da Penha.
• Homicídio vicário é quando um agressor mata um parente da vítima para causar sofrimento psicológico a ela, geralmente no contexto de violência doméstica contra mulheres.
• A pena prevista para o crime é de reclusão de 20 a 40 anos, com agravantes que podem aumentar a pena em até metade.
• O caso de Itumbiara (GO), onde Thales Machado matou os filhos para atingir a mãe, foi um dos motivadores para a aprovação do projeto.
• A proposta também classifica outros tipos de violência sem morte, cometidos com o intuito de atingir uma mulher, como formas de violência doméstica e familiar.
• A nova legislação permitirá que mulheres atingidas por violência vicária peçam medidas protetivas, mesmo sem agressão física direta.
• O projeto segue agora para análise e votação no Senado Federal.

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