Câmara aprova em segundo turno PEC da Segurança Pública
A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno a PEC 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública, que agora segue para o Senado, com alterações que incluem a destinação de arrecadação de bets para fundos de segurança e a retirada da redução da maioridade penal.
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05/03 às 08:57
Pontos principais
- A PEC 18/25, ou PEC da Segurança Pública, foi aprovada em segundo turno na Câmara por 461 votos a 14.
- No primeiro turno, a votação registrou 487 votos a favor, 15 contrários e uma abstenção.
- A proposta segue agora para análise e votação no Senado.
- O presidente da Câmara, Hugo Motta, elogiou a aprovação como resultado de diálogo e equilíbrio.
- O texto aprovado, substitutivo do relator Mendonça Filho, destina a arrecadação das bets aos Fundos Nacional de Segurança Pública (FNSP) e Penitenciário Nacional (Funpen).
- A versão final da PEC retirou a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
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Hugo Motta (presidente da Câmara)Mendonça Filho (deputado relator)LulaBoulos
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