Pontos principais

• A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria o "homicídio vicário" no Código Penal.
• O homicídio vicário é definido como o crime praticado contra filhos, pais ou dependentes de uma mulher para lhe causar sofrimento ou controle.
• O crime será incluído na lei de crimes hediondos e no rol de crimes de violência doméstica.
• As penas previstas para o homicídio vicário variam de 20 a 40 anos de reclusão.
• O projeto segue agora para análise no Senado.
• Há previsão de aumento de pena caso a mulher presencie o crime, ou se a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência.
• Deputados de direita criticaram a impossibilidade de aplicar a pena a mulheres que cometam crimes semelhantes contra filhos para atingir homens.

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