Pontos principais

• A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui o homicídio vicário como novo crime no Código Penal.
• Homicídio vicário é definido como o ato de matar filhos ou outros parentes para causar sofrimento, punir ou controlar a mulher em contexto de violência doméstica.
• A pena prevista para o homicídio vicário varia de 20 a 40 anos de prisão.
• O projeto, de autoria das deputadas Laura Carneiro, Fernanda Melchionna e Maria do Rosário, foi relatado pela deputada Silvye Alves e ainda precisa ser aprovado pelo Senado.
• O texto classifica o homicídio vicário como crime hediondo, endurecendo o cumprimento da pena e impedindo benefícios como anistia ou fiança.
• A proposta também altera a Lei Maria da Penha para incluir a violência vicária como forma de violência doméstica, abrangendo agressões ou ameaças sem morte.
• Houve debate sobre o foco do projeto em crimes cometidos por homens contra mulheres, com alguns deputados criticando a exclusão de casos inversos, enquanto defensoras argumentaram que o objetivo é combater uma violência majoritariamente feminina.

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