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C6 obtém decisão favorável contra suspensão de empréstimos consignados pelo INSS

O C6 obteve uma decisão judicial favorável que suspende a proibição do INSS e permite que o banco volte a oferecer empréstimos consignados, após a Justiça considerar a medida do INSS desproporcional e sem amparo legal.

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23/03 às 15:22

Pontos principais

  • O C6 conseguiu uma decisão cautelar favorável da Justiça para retomar a oferta de empréstimos consignados.
  • O INSS havia suspendido novas averbações de operações do C6 devido a um suposto descumprimento de cláusulas e cobranças indevidas.
  • O juiz federal Rodrigo de Godoy Mendes considerou a medida do INSS desproporcional, destacando que suspender a principal atividade do banco por valores ainda em discussão não tem amparo jurídico.
  • A decisão judicial permite o restabelecimento do acesso do C6 ao sistema de consignações, afastando temporariamente a exigência de devolução de valores como condição para a continuidade das atividades.
  • O C6, que tem o JPMorgan Chase como sócio, discordou da interpretação do INSS e buscou defesa judicialmente.
  • A carteira de crédito expandida do C6 Bank no final do ano passado mostrava que 45% das operações eram de consignado.

Mencionado nesta matéria

Pessoas

Rodrigo de Godoy Mendes (juiz federal da 6ª Vara)

Organizações

C6Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)Banco C6 Consignado SAReutersJPMorgan Chase

Lugares

São Paulo